A Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) já deu luz verde às tarifas da Entidade Gestora de Mobilidade Elétrica (EGME) - função hoje desempenhada pela Mobi.e - para 2022. Entre as alterações previstas, destaca-se um aumento de 79% na taxa cobrada aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).
Tarifas da EGME/Mobi.e para CEME e OPC em 2022
Com este agravamento de 79% em 2022, a tarifa da Mobi.e aplicável aos CEME passa para 0,2964 €/carregamento, quando atualmente é de 0,1657 €/carregamento.
A atualização não fica por aqui. Também em 2022 a taxa da Mobi.e aplicada aos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) terá uma subida equivalente de 79%: o montante, que está fixado em 0,1657 €/carregamento, aumenta igualmente para 0,2964 €/carregamento.
Alteração da tarifa para DPC (acesso privativo)
No caso dos Detentores de Pontos de Carregamento de Acesso Privativo (DPC), a tarifa da Mobi.e passa a ser de 0,0496 euros por dia e por ponto de carregamento, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2022. Até agora, este valor encontrava-se definido em 0,0385 euros por dia e por ponto de carregamento.
UVE já reagiu
Estes aumentos podem, como é natural, refletir-se num encarecimento do carregamento de veículos elétricos, caso CEME e OPC optem por repercutir os novos custos no consumidor. Este cenário motivou uma reação dura da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE).
“Este aumento das tarifas da EGME de 79% divulgado pela ERSE para vigorarem em 2022, a pouco mais de seis meses de terem entrado em vigor, é anunciado contra todas as expectativas criadas pelas diversas reuniões que a UVE manteve nas últimas semanas com as entidades envolvidas no desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal, explica a UVE em comunicado.
A associação vai mais além e afirma que “repudia o aumento das tarifas da EGME, considerando-as um ataque frontal aos utilizadores de veículos elétricos e ao modelo adotado por Portugal”, acrescentando que exige “uma revisão imediata deste aumento, no limite com a manutenção das tarifas atualmente em vigor”, e lembrando que “mesmo estas continuamos a considerar desajustadas, quer na forma, quer no tempo”.
Posição anterior da UVE e propostas sobre a forma de cobrança
Importa recordar que, já em abril, a UVE tinha sustentado que a implementação destas tarifas era “desajustada” e “contra a corrente do atual momento de desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal, na Europa e no Mundo”.
Na mesma linha - então e agora - a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos defendeu que “o valor das taxas devia ser diferente e mais baixo para os carregamentos normais e de curta duração em relação ao valor das taxas a aplicar aos carregamentos rápidos”, bem como que a comparticipação destas taxas “devia prolongar-se, no mínimo, por mais dois anos para compensar o impacto negativo da pandemia, para incentivar e fomentar a transição energética nos transportes ligeiros, de passageiros e de mercadorias e a eletrificação das frotas das empresas”.
Além disso, a UVE também defendia que “o impacto destas taxas nos proveitos da EGME deverá ser suportado por fundos públicos afetos à descarbonização da economia e à eletrificação dos transportes, por um período de dois anos, até 1 de maio de 2023” e que a “a aplicação da taxa deverá ser efetuada por energia (kWh) consumida e não por um valor fixo”, evitando assim penalizar utilizadores cujas viaturas elétricas tenham menor capacidade de carregamento.
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