Do arranque do ano até abril, a cidade do Porto registou uma média diária de 269 multas por estacionamento indevido. Em apenas dois anos, este indicador aumentou de forma acentuada, ultrapassando largamente (mais do que duplicando) a média verificada em 2024. Esta escalada também se nota na receita associada: de 375 mil euros em 2024 passou para 1,3 milhões, apenas entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da Câmara do Porto.
A autarquia detalha que as situações mais recorrentes incluem estacionar sobre passeios, em lugares destinados a pessoas com mobilidade reduzida, em áreas de cargas e descargas, sobre passadeiras, em zonas com sinalização de paragem e estacionamento proibido ou em segunda fila - comportamentos que, além de ilegais, condicionam seriamente a circulação. Não são raros os casos em que uma viatura parada em local proibido bloqueia a via, dificultando, por exemplo, a passagem de um autocarro.
As piores ruas
Face ao agravamento do problema, a Câmara do Porto avançou com uma campanha de sensibilização na via pública, destinada a chamar a atenção dos condutores para os impactos do estacionamento irregular.
"A aposta em promover o respeito pelas normas e garantir uma gestão do estacionamento mais assertiva é essencial para melhorar a mobilidade na cidade e reduzir os diferentes constrangimentos a que estão sujeitos os munícipes, visitantes e até mesmo equipas que prestam serviços essenciais (proteção civil, limpeza urbana, transportes públicos), entre outros", explicou a Câmara do Porto.
Os números ilustram a evolução rápida das autuações por estacionamento nos dois últimos anos. Em 2024 foram contabilizadas 39.867 autuações (uma média de 109 por dia). Já em 2025, o total subiu para 89.970 no conjunto do ano (247 por dia). Em 2026, considerando apenas os dados até abril, o registo atinge as 269 autuações diárias.
Embora o estacionamento indevido seja transversal a várias zonas da cidade - com maior incidência nas áreas com mais procura comercial ou de serviços - há arruamentos onde a situação se torna especialmente crítica e onde a Polícia Municipal enfrenta maior pressão. Segundo a autarquia, as ruas com mais infrações são:
- Rua do Dr. Eduardo Santos Silva
- Rua de Costa Cabral
- Rua da Constituição
- Alameda do Professor Hernâni Monteiro
- Rua de Honório de Lima
- Rua de Azevedo Coutinho
Balanço positivo
Em resposta ao JN, a Câmara do Porto afirma que a recetividade dos cidadãos à campanha foi "globalmente positiva, tendo contribuído para aumentar a consciencialização sobre comportamentos que afetam diariamente a qualidade e segurança do espaço público".
"O município espera que esta ação tenha um efeito pedagógico duradouro, promovendo uma maior adoção de comportamentos responsáveis e contribuindo para a redução das situações de estacionamento irregular, especialmente em passeios, passadeiras e lugares reservados", lê-se, ainda, na resposta.
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Validade
Perante a dúvida frequente sobre a validade das multas emitidas por fiscais municipais, a Câmara do Porto esclarece que "independentemente da entidade autuante [PSP, GNR ou autarquia], os autos de contraordenação e respetivas coimas têm a mesma validade legal".
STCP
A STCP passou a ter competência para multar quem utilize, sem autorização, a faixa do bus. Tratando-se de uma contraordenação grave, as coimas situam-se entre os 60 e os 300 euros.
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