Peru inicia transferência da gestão governamental para Keiko Fujimori após proclamação do JNE

Proclamação do JNE e confirmação da vitória de Keiko Fujimori

A Presidência do Conselho de Ministros do Peru determinou que a gestão do Executivo passe a ser preparada para a equipa de Keiko Fujimori, depois de o Júri Nacional de Eleições (JNE) ter proclamado, na sexta-feira, a sua vitória nas presidenciais.

Fujimori, filha e herdeira política do ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000), foi oficialmente declarada presidente eleita do Peru com a validação dos resultados da segunda volta, na qual superou o candidato de esquerda Roberto Sánchez por uma diferença reduzida de 49.641 votos.

O JNE, enquanto autoridade eleitoral máxima do país, ratificou os resultados apesar das tentativas sem sucesso de Sánchez para travar esse passo, ao alegar, sem apresentar provas, uma suposta fraude contra si e ao pedir a anulação da votação no estrangeiro, o que, segundo sustentou, lhe permitiria vencer, dado ter sido o mais votado no território nacional.

A proclamação pelo JNE encerra o processo eleitoral, sem possibilidade de reversão do desfecho: Fujimori somou 50,135% dos votos válidos, com 9.223.396 votos, face aos 49,865% de Sánchez, que reuniu 9.173.755 votos.

Transferência de poderes para o mandato 2026-2031

Num ofício remetido a todos os setores do Executivo, o presidente do Conselho de Ministros, Luis Arroyo, deu no domingo início ao procedimento de transferência de poderes para a dirigente de direita, referente ao mandato de 2026-2031, determinando o arranque de coordenações institucionais para cumprir os prazos legais aplicáveis à mudança de governo.

"Agradeço que disponham para que a Equipa de Transferência do Titular Cessante do seu setor, bem como que os órgãos competentes adotem as medidas necessárias para garantir o desenrolar adequado do processo de transferência de gestão, facilitando a acreditação das Equipas de Transferência do Titular Entrante (ETTE)", solicitou Arroyo aos ministérios.

O responsável indicou igualmente que estas orientações se estendam aos vice-ministérios, à secretaria-geral, a órgãos e unidades orgânicas, a programas, projetos especiais, organismos públicos adscritos e às restantes entidades abrangidas, pedindo que sejam tomadas as diligências necessárias para assegurar a disponibilidade e a entrega atempada da informação e da documentação previstas.

Protocolos de informação e coordenação das ETTE

Em paralelo, o Executivo colocou em marcha protocolos de disponibilização de informação pública assentes em critérios de colaboração institucional e continuidade do serviço, com o objetivo de evitar falhas na Administração e de garantir que as novas autoridades recebam um retrato completo da situação do Estado.

O despacho oficial formalizou ainda a designação, por parte de Fujimori, do economista Marco Vinelli como responsável "pela coordenação do processo de Transferência do Titular Entrante do Poder Executivo".

Vinelli, que dirigiu a campanha eleitoral do partido de Fujimori, "Força Popular", "atuará como representante para a constituição, acreditação e coordenação" das ETTE junto dos ministérios e de outras entidades governamentais.