União Europeia lança Lei do Acelerador Industrial e impõe conteúdo local nos automóveis

A União Europeia (UE) anunciou ontem, 4 de março de 2026, uma nova iniciativa destinada a reforçar a produção no espaço europeu e a dar novo impulso à indústria do continente. A estratégia “Feito na Europa”, enquadrada na Lei do Acelerador Industrial, vai passar a exigir que os automóveis novos fabricados na Europa integrem uma percentagem mínima de materiais e componentes de origem europeia.

Com esta medida, Bruxelas pretende proteger a indústria europeia da concorrência internacional mais intensa - em particular da China -, reforçar a capacidade produtiva interna, estimular a procura por tecnologias e produtos limpos feitos localmente e preservar uma das maiores bases industriais da União.

A fasquia definida é ambiciosa: até 2035, a produção industrial deverá representar 20% do PIB da UE (face aos 14% atuais). O objetivo é evitar a perda de até 600 mil empregos no setor automóvel e, em paralelo, criar cerca de 150 mil novos postos noutras áreas industriais.

Conteúdo local nos automóveis novos

Na prática, a estratégia “Feito na Europa” introduz um requisito de conteúdo mínimo europeu para veículos novos produzidos no continente, procurando tornar as cadeias de fornecimento mais ancoradas na UE e favorecer a produção limpa no mercado interno.

Setores estratégicos em foco

A Lei do Acelerador Industrial vai definir exigências específicas de conteúdo local para setores considerados estratégicos, incluindo aço, cimento, alumínio, automóvel e tecnologias de emissão zero. A Comissão admite ainda que este quadro possa vir a abranger outras indústrias com elevado consumo energético, como a química.

Segundo a Comissão, estas áreas estão hoje sob pressão devido a fatores concorrenciais e estruturais: quebra de produção na Europa, ritmo lento de investimento na descarbonização e distorções de mercado, entre as quais se destacam subvenções consideradas desleais fora da UE.

Investimento estrangeiro e condições para grandes projetos na UE

O regulamento não fecha a porta ao investimento direto estrangeiro, mas prevê critérios adicionais para operações de grande escala. Um exemplo: quando um só país detém mais de 40% da capacidade mundial de um setor estratégico e o investimento ultrapassa 100 milhões de euros, o projeto terá de assegurar a criação de emprego de elevada qualidade, promover inovação e crescimento e gerar valor efetivo na UE, nomeadamente através de transferência de tecnologia e competências, além do cumprimento das exigências de conteúdo local.

Além disso, os promotores devem garantir “um nível mínimo de emprego europeu de 50%, assegurando que as empresas e os cidadãos beneficiem, juntamente com os investidores”. Com esta abordagem, a União Europeia procura que o investimento se traduza em ganhos concretos para a economia local, reforçando a segurança económica e a resiliência das cadeias de abastecimento.

Licenciamento digital e simplificação de processos

A Lei do Acelerador Industrial inclui também um processo digital único de licenciamento, concebido para simplificar e acelerar a concretização de projetos industriais dentro da UE, reduzindo a burocracia sem colocar em causa a qualidade nem os critérios de sustentabilidade.

Próximos passos

A proposta de regulamento segue agora para negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, antes de poder ser aprovada e entrar em vigor.

No setor automóvel, as posições continuam divididas. Alguns fabricantes europeus, dependentes da China para baterias e determinados componentes, alertaram para potenciais impactos em custos e competitividade. Outros construtores, pelo contrário, aplaudiram as novas regras, defendendo que podem salvaguardar a produção local e fortalecer o emprego.

“Perante uma incerteza global sem precedentes e concorrência desleal, a indústria europeia pode contar com as disposições deste ato para impulsionar a procura e garantir cadeias de abastecimento resilientes em setores estratégicos”.

Stéphane Séjourné, Vice-Presidente Executivo de Prosperidade e Estratégia Industrial

A aplicação das medidas será gradual e repartida ao longo de três anos, dando tempo às empresas para se ajustarem às novas obrigações de conteúdo local e aos requisitos associados à produção limpa.