Os Governos do Paraguai e dos Estados Unidos encerraram 2025 com um nível de aproximação significativo em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, mais tarde, em dezembro, formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando de entendimento de Defesa Nacional: aquisições via programas dos EUA
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional pretende adquirir artigos e serviços de defesa através dos programas de cooperação em matéria de segurança dos Estados Unidos, respeitando a legislação, os regulamentos e as políticas aplicáveis do país norte-americano.
Para dar início ao processo, o Ministério da Defesa do Paraguai tenciona apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, de forma a desencadear uma aquisição ao abrigo desses programas. Depois de a Carta de Oferta e Aceitação (LOA) ficar concluída entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos EUA, o Governo paraguaio deverá efectuar os pagamentos exigidos em dólares norte-americanos, dentro do prazo estipulado pelo Departamento de Defesa dos EUA, mediante transferência de fundos para uma conta indicada por essa entidade.
O memorando estabelece igualmente que as partes reconhecem que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento estarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que essas isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo ao abrigo da qual esses artigos e serviços são adquiridos.
“Os Participantes pretendem colaborar para fornecer a documentação apropriada para isenções fiscais e aduaneiras, quando aplicável. Qualquer isenção disponível ao abrigo de cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios”, refere o entendimento assinado por representantes militares de ambos os países.
O texto também clarifica o enquadramento jurídico da participação paraguaia: “Os Participantes compreendem que qualquer modificação à legislação nacional paraguaia, com o objectivo de tornar efectiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação em matéria de segurança dos EUA, não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.”
Acordo SOFA entre o Paraguai e os Estados Unidos: presença de pessoal e actividades
Entretanto, o acordo SOFA veio dar maior clareza à presença de pessoal dos Estados Unidos no Paraguai para a formação de militares paraguaios. Esse pessoal pode ser militar ou civil e participa em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito de acções de defesa nacional.
Entre as iniciativas contempladas estão o treino conjunto de forças de segurança, a assistência humanitária, o reforço das capacidades de defesa nacional e outras medidas acordadas por ambas as partes que beneficiem directamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios, como salientou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano.
Cooperação aberta: treino, equipamento, Marinha e radar Northrop Grumman
Actualmente, as forças dos EUA mantêm diversos programas de cooperação, através dos quais os ramos militares paraguaios têm recebido formação e equipamento.
Importa recordar que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram equipamento de combate a incêndios fornecido pela Guarda Nacional de Massachusetts, no âmbito de um programa de reforço de capacidades para o pessoal militar paraguaio.
No programa de resiliência da Marinha paraguaia, os Estados Unidos irão doar lanchas rápidas para o controlo dos rios do Paraguai que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil; a primeira embarcação foi incorporada no ano passado e esperam-se mais três durante o primeiro semestre deste ano.
A formação de efectivos de todos os ramos tem ocorrido tanto em território paraguaio como nos Estados Unidos. Unidades das Forças Especiais dos Estados Unidos (Navy SEALs) realizaram cursos no Paraguai e vários militares paraguaios também estão a frequentar cursos em diferentes unidades no país norte-americano.
Com o acordo SOFA em vigor, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou ainda os contactos com a empresa Northrop Grumman, com o objectivo de encurtar prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura total do espaço aéreo nacional.
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica na qual o Estado paraguaio apoiou as recentes acções dos EUA na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos quanto à importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região”, escreveu Peña na sua conta da rede social X. Todo este conjunto de iniciativas enquadra-se na posição do Governo do Paraguai ao lado do Governo dos Estados Unidos.
Fotografia de capa utilizada para fins ilustrativos.
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