Governo Regional da Madeira aprova 27 apartamentos em São Gonçalo e prolonga Gás-Solidário RAM para 2026

“O projecto será executado pela [empresa pública] IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, no âmbito das suas competências de promoção de habitação social e de gestão do parque habitacional da região”, refere um comunicado.

A deliberação foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, presidida pelo social-democrata Miguel Albuquerque, no Funchal. O executivo sublinha que a iniciativa de construção de 27 apartamentos na freguesia de São Gonçalo reforça o seu “compromisso com a coesão social, o apoio às famílias e o desenvolvimento de soluções de habitação acessível na região”.

Construção de habitação social em São Gonçalo

O Governo Regional destaca que a intervenção ficará a cargo da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, enquanto entidade pública responsável por dinamizar a habitação social e assegurar a administração do parque habitacional existente.

Continuidade do programa Gás-Solidário RAM em 2026

Na mesma reunião, foi também aprovada a continuidade do programa Gás-Solidário RAM para 2026, destinado a apoiar agregados familiares em situação de vulnerabilidade económica.

“O objectivo da medida é partilhar os encargos com a aquisição de gás doméstico, quer em garrafa quer em gás canalizado, promovendo uma maior equidade entre consumidores”, explica o executivo, acrescentando que o montante máximo do programa este ano é €973,676, verba já inscrita no orçamento da Direcção Regional de Energia, sob tutela da Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas.

Outras decisões do Conselho do Governo Regional

Entre outras decisões, o Conselho do Governo Regional aprovou a proposta de decreto legislativo que estabelece o enquadramento jurídico da Insígnia Honorífica de Prestígio – 50 Anos de Autonomia.

Foi igualmente autorizado um contrato-programa com a Invest Madeira para a Internacionalização e o Investimento, que fixa o modelo de cooperação financeira entre as partes para o financiamento da sua actividade, no valor de €1 million.