A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, está a ultimar um “despacho urgente” a enviar ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com o propósito de “salvaguardar o bem‑estar dos linces ibéricos” alojados no Centro de Reprodução em Cativeiro (CNRLI) de Silves. A informação, avançada ao Expresso, surge depois de a autoridade de conservação da natureza ter anunciado que pretende internalizar a gestão do centro a partir de 1 de junho, sem que estejam asseguradas garantias quanto às competências da equipa que irá substituir a atual empresa de veterinária, que opera no local há 17 anos.
Despacho urgente para o ICNF e o CNRLI de Silves
A decisão de internalização tem sido alvo de críticas por parte de vários especialistas e de organizações ambientalistas, que avisam para os riscos de comprometer um projeto considerado bem-sucedido.
Ainda assim, a governante enfatiza que a sua margem de ação é limitada, por se tratar de uma área que cabe ao conselho diretivo do instituto público. “Estou a preparar exatamente um despacho urgente de recomendação. Não é uma ordem, é uma recomendação”, declara, lembrando que o documento não impõe, do ponto de vista jurídico, uma solução específica a este instituto público integrado na administração indireta do Estado - “apenas orienta”.
Limites da intervenção de Maria da Graça Carvalho no bem‑estar dos linces ibéricos
Neste enquadramento, Maria da Graça Carvalho reconhece que o seu papel é sobretudo político e de orientação, não de execução: não tem poder para ordenar, não estabelece o modelo de gestão nem supervisiona diretamente a decisão. O alcance da sua intervenção fica, assim, circunscrito à emissão de uma recomendação que influencia o processo a partir de um princípio - o bem‑estar dos linces - ficando a implementação e as opções concretas do lado do ICNF.
A ministra explica que a intenção é “assegurar a continuidade e qualidade do serviço prestado aos animais”. Reforça igualmente que, “seja qual for o modelo, tem que se salvaguardar o bem‑estar dos animais” e que qualquer alteração deve corresponder a “uma transição bem feita”.
Embora considere legítimo que o projeto seja internalizado - tendo sido, até aqui, assegurado por uma entidade externa -, a governante diz não acreditar que, ao longo dos 17 anos de existência do CNRL, “o ICNF não tenha acautelado uma internalização do saber”. Acrescenta ainda que a opção de gestão do centro não será revertida por via política: “Não vou interferir no modelo, é uma competência do Conselho Diretivo do ICNF”.
Reestruturação do ICNF e APA a ritmos distintos
Em paralelo, está em curso uma reorganização mais abrangente do ICNF e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dois processos que avançam “em paralelo”, embora a velocidades diferentes, segundo a ministra. De acordo com a governante, a reestruturação da APA encontra-se numa fase mais avançada, ao passo que a do ICNF está ainda no início, em etapa de diagnóstico. A meta é “rever procedimentos administrativos, eliminar redundâncias e tornar as entidades mais eficientes na resposta”, sublinha.
Quanto ao ICNF, Maria da Graça Carvalho aponta que “uma das fragilidades identificadas é a falta de uniformização na tomada de decisões entre regiões”, algo que atribui a “níveis elevados de autonomia territorial”. Por essa razão, defende que a reforma deve “clarificar critérios e reforçar a coerência nacional, sem se centrar apenas na redução de prazos”. E acrescenta que “o objetivo principal é ter uma estrutura eficiente, a trabalhar bem, otimizada e que haja uma visão de conjunto da instituição”.
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