Processo do parque eólico na Serra de Santa Comba em Mirandela continua suspenso há três anos

Está há três anos parado o processo para instalar um parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, devido a uma alegada incompatibilidade com o PDM e à presença de sítios arqueológicos de interesse público. Enquanto se aguarda uma decisão judicial, a operadora dá sinais de impaciência.

O impasse começou depois de o Ministério Público ter avançado com uma ação administrativa para impugnar o licenciamento atribuído a um operador, destinado à colocação de seis aerogeradores - cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

A posição foi sustentada pelo Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, que apontou uma alegada "incompatibilidade" com as regras de ocupação previstas no Plano Diretor Municipal (PDM), nomeadamente por a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Como a ação teve efeito suspensivo, o projeto não pode avançar até existir sentença. Já passaram três anos sem evolução conhecida, mantendo em espera um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para erguer os aerogeradores numa serra que, segundo arqueólogos, concentra a maior densidade de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, distribuída pelos concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, administrador da P4, empresa que pretende concretizar o parque, diz não perceber a lentidão da Justiça. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", acrescenta.

Mesmo com o tempo a passar e com verbas já despendidas, Vieira de Castro assegura que a operadora não pretende abandonar e entende que o processo não deverá ser travado, uma vez que, afirma, "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso".

Ainda assim, admite um cenário adverso: se a decisão vier a impedir a obra, "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará".

Em 2023, a Câmara Municipal de Mirandela respondeu aos esclarecimentos pedidos pelo Tribunal, defendendo que o executivo apenas cumpriu as normas legais ao emitir a licença de construção ao operador, que apresentou todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nestes procedimentos. O vice-presidente, Orlando Pires, garante que, desde então, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Entretanto, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do caso, mas, até agora, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Entre as críticas vindas da comunidade científica, destaca-se a ideia de que o Estudo de Impacto Ambiental usado como base pelo operador está "obsoleto", por espelhar apenas o que era conhecido até 2014 e por deixar de fora pinturas rupestres identificadas depois dessa data.

A Federação Internacional de Arte Rupestre considera a área uma verdadeira "montanha sagrada" e classifica-a como uma das zonas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato celebrado com a operadora prevê que o município tem direito a um milhão e meio de euros como compensação pela construção do parque eólico - tendo já recebido 500 mil euros quando foi emitido o alvará, em 2022 - e a 2,5% da receita bruta anual associada à produção de energia. Está igualmente definido que 0,5% dessa receita será destinado às comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, locais onde ficarão os aerogeradores.

Cronologia

2008
Foi lançado, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação, o concurso público para a instalação do parque. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
Após pareceres de várias entidades externas, o Município de Mirandela emitiu o alvará de construção do parque eólico. Em outubro, o Diário da República publicou o início do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as entidades estatais envolvidas no licenciamento reanalisassem os pareceres emitidos. Em abril, o Ministério Público determinou a suspensão do projeto.